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Channel: Lei Trabalhista e Direito do Trabalho
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Novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas

O Senado aprovou para ser promulgado em conjunto entre os senadores e a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/12) que iguala os direitos trabalhistas dos empregados...

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Dicas para entrevista de emprego: perguntas, como agir e se comportar

O preparo para uma entrevista de emprego ou de trabalho tornou-se uma espécie de arte com o passar dos tempos. Foi-se o tempo dos questionamentos superficiais sobre a vida pessoal, os objetivos...

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Tudo sobre Justiça do Trabalho – Perguntas e respostas – Tira dúvidas

O papel da Justiça do Trabalho é árduo e complexo pois lida com a intrincada teia de relações entre empregado e empregador, além dos conflitos e pendências envolvendo as diversas modalidades de...

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Tudo sobre Ministério Público do Trabalho – Perguntas e respostas

O Ministério Público da União (MPU) é uma instituição criada para agir em defesa da Lei, da Democracia e do Estado de Direito. Para melhor atuar sobre as diversas esferas legais, o MPU subdivide-se em...

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Tudo sobre Processo Judiciário do Trabalho – Perguntas e Respostas

O processo judiciário do trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde sua criação no longínquo ano de 1944. Todas as disposições legais que determinam os trâmites legais desde...

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Tudo sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Onde tirar Carteira de Trabalho, documentos necessários e segunda via A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para comprovar víncluos empregatícios legais, solicitar e receber o...

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Como fazer ou tirar CPF pela internet grátis – Documentos necessários

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é considerada legalmente uma inscrição feita na Receita Federal cujo objetivo é identificar cidadãos a nível tributário, ou seja, brasileiros que possuem vida...

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Tudo sobre o IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é a principal obrigação fiscal de boa parte da população brasileira. O IRPF é chamado de delcaração anual de ajuste, onde o contribuinte calcula os valores que...

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É permitido ter dois empregos registrados na carteira de trabalho?

CTPS: é permitido assinar a carteira de trabalho simultaneamente em empresas diferentes? Sim, uma pessoa pode assinar a carteira em dois ou mais empregos de forma simultânea. O motivo é simples: não há...

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Tudo sobre o tempo de duração do trabalho – Perguntas e respostas

Disposições gerais O tempo de duração do trabalho segue as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho em seu Capítulo II e cobre todas as atividades trabalhistas devidamente registradas em...

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